Contador Joaquim Cavalcante: Reforma Tributária para quem?

 

  Reforma Tributária para quem???

 

            Nesta semana, vi uma matéria nos principais portais de notícias nacionais, que os Secretários das Fazendas Estaduais, querem uma reforma tributária ampla no consumo.

Antes de explicar, é preciso fazer um contexto histórico.

        Anterior a era FHC, nossa tributação brasileira era potencialmente ligada a renda. O bolo de arrecadação tributária estava no Imposto de Renda. Isso causava um certo "desconforto" na classe rica e na classe média alta, pois a progressividade da tributação, fazia os ricos pagarem mais, e os mais pobres menos, isso em tese.

        Pois bem, quando FHC chega ao poder, coloca em prática sua política neoliberal, com apoio dos bancos, e faz uma Reforma Tributária disfarçada, concentrando uma grande tributação no consumo, como ICMS, PIS/CONFINS entre outros, fazendo com que os mais pobres e a classe média baixa, pagassem uma conta maior, já que que o consumo era e sempre será uma característica dos mesmos.

        Era fácil tributar o consumo, pois em tese, é uma tributação "escondida", as pessoas pagavam pelo produto que iriam consumir, mas não viam o tributo pago. Com isso, a tributação brasileira, que tinha um teor progressivo, de quem tinha uma renda proporcional maior pagava mais e quem tinha menos pagava menos, começou a se tornar regressiva, em que os que consumiam mais pagavam mais, ou sejam, os mais pobres e a classe média baixa, enquanto isso, os mais ricos, conseguiram uma tributação mais relaxada. Resultado da história, isso se perdura até os dias atuais.

Então, qual o problema da "reforma" tributária do Guedes?

        É que a proposta apresentada, aumenta ainda mais a tributação sobre o consumo, com a unificação do PIS COFINS, que hoje varia de 3,65% e 9,25%, para uma alíquota de 12%, potencializando a regressividade. E agora, os Secretários das Fazendas Estaduais querem uma reforma ampla sobre o consumo, com o intuito de diminuir a regressividade e fortalecer a progressividade da tributação brasileira.

        Diante da conjuntura neoliberal do governo, acho difícil que Guedes atenda a proposta dos Secretários, pois seus pupilos, os bancos, que lucram milhões, não querem ver sua tributação sobre renda aumentada.

        Sou um defensor da Equidade Tributária, e da utilização da tributação como forma de desenvolvimento social e econômico. Mas para isso acontecer, é preciso uma mudança estrutural da tributação nacional, uma reforma que realmente fortaleça o quesito progressivo, atendendo o contexto constitucional, de tratar os iguais como iguais, e os desiguais como desiguais.