TSE ANUNCIA MUDANÇAS PARA ELEIÇÕES DE 2020
Com a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional, no ano passado, os partidos políticos encontrarão, nas eleições de 2020, com novas regras, mais permissivas, e mais recursos à disposição. Ao todo, serão R$ 2,034 bilhões do Fundo de Financiamento de Campanha Eleitoral para custear candidaturas. O valor foi aprovado pelos parlamentares com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, no dia 17 de dezembro de 2019, após se chegar a um acordo com o Palácio do Planalto.
Antes, os parlamentares tentaram elevar o valor para R$ 3,8 bilhões. A cifra foi alvo de críticas da população e virou objeto de polêmicas entre o presidente Jair Bolsonaro e os deputados e senadores. Por conta disso, eles decidiram aprovar os R$ 2 bilhões propostos por Bolsonaro, para não correr risco de vetos. O valor é R$ 300 milhões a mais do que o disponibilizado em 2018 (R$ 1,7 bilhão).
Além dos recursos do Fundo Eleitoral, os partidos terão à disposição a verba do Fundo Partidário, que também pode ser usada para financiamento de campanhas. Os recursos de ambos os fundos são provenientes da União.
As eleições municipais já têm data definida e estão marcadas para ocorrer nos dias 4 (primeiro turno) e 25 de outubro (segundo turno). Além do Ministério Público e dos agentes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a nova legislação amplia o número de entidades fiscalizadoras. Com isso, as Forças Armadas também poderão ajudar na fiscalização do pleito, bem como o Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Contas da União, entre outros.
Para acompanhar as novas regras, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) do Ministério Público Eleitoral (MPE) do Ceará, Emmanuel Girão, disse que o órgão já montou um cronograma de capacitação para os promotores eleitorais. O objetivo é fortalecer a equipe para a fiscalização do pleito.
"Vamos dividir a capacitação em várias etapas, para que os promotores saibam lidar com todas essas novas situações. Isso vai demandar uma fiscalização maior, justamente para verificar se não está havendo desvios de recurso", explica.
A fiscalização já começa neste início de ano, na pré-campanha, principalmente para identificar práticas de conduta vedada.
Antes, os parlamentares tentaram elevar o valor para R$ 3,8 bilhões. A cifra foi alvo de críticas da população e virou objeto de polêmicas entre o presidente Jair Bolsonaro e os deputados e senadores. Por conta disso, eles decidiram aprovar os R$ 2 bilhões propostos por Bolsonaro, para não correr risco de vetos. O valor é R$ 300 milhões a mais do que o disponibilizado em 2018 (R$ 1,7 bilhão).
Além dos recursos do Fundo Eleitoral, os partidos terão à disposição a verba do Fundo Partidário, que também pode ser usada para financiamento de campanhas. Os recursos de ambos os fundos são provenientes da União.
As eleições municipais já têm data definida e estão marcadas para ocorrer nos dias 4 (primeiro turno) e 25 de outubro (segundo turno). Além do Ministério Público e dos agentes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a nova legislação amplia o número de entidades fiscalizadoras. Com isso, as Forças Armadas também poderão ajudar na fiscalização do pleito, bem como o Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Contas da União, entre outros.
Para acompanhar as novas regras, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) do Ministério Público Eleitoral (MPE) do Ceará, Emmanuel Girão, disse que o órgão já montou um cronograma de capacitação para os promotores eleitorais. O objetivo é fortalecer a equipe para a fiscalização do pleito.
"Vamos dividir a capacitação em várias etapas, para que os promotores saibam lidar com todas essas novas situações. Isso vai demandar uma fiscalização maior, justamente para verificar se não está havendo desvios de recurso", explica.
A fiscalização já começa neste início de ano, na pré-campanha, principalmente para identificar práticas de conduta vedada.
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