IPVA: Eu pago, mas as estradas continuam cheias de buracos.

O IPVA é um Tributo de muita discussão no Brasil, tudo porque, os contribuintes pagam e não vêem melhorias em algumas vias públicas.

Mas será realmente que o dinheiro arrecadado pelo IPVA realmente está obrigado a ser investido nas estradas?

A resposta é não e sim!

O IPVA é um Tributo nacional, que tem como Fato Gerador, a propriedade de veículo automotor e não uma contraprestação específica.

No Direito Tributário, os Tributos são classificados em Vinculados e não vinculados. Os primeiros são aqueles, que seu pagamento, exige uma contraprestação específica, a exemplo a Taxa de Iluminação Pública, o contribuinte paga, mas quer um bom serviço público, ou seja o dinheiro arrecadado será utilizado para prestação daquele serviço público.  O segundo, são aqueles Tributos, que não exigem contraprestação específica, a exemplo do IPVA. Em regra, todas as Taxas são Vinculadas, e todos os impostos Não Vinculados.

Assim, o IPVA  será pago, e a Administração Pública, não tem a obrigação legal de usar este recurso para recuperar as estradas.

Sabe-se, que 50% do dinheiro obtido com o tributo citado, fica com os estados, os outros 50% com o Município dos veículos licenciados.

Com isso, o recurso obtido com o IPVA, é investido em diversos setores, como educação, saúde, moradia e obras. Na educação por exemplo, por determinação constitucional, uma porcentagem dos tributos, no caso o IPVA por exemplo, e investido em educação, no caso no FUNDEB.

Portanto, como citado, o IPVA não é vinculado, porém isso não tira a responsabilidade pública, de se investir em estradas de qualidade , e usar com equilíbrio, parcelas destes recursos como forma de atender as demandas públicas.